Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo parcial 
 
Nos termos do nº 2 do artigo 39º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria nº 83-A/2009, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato em funções publicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 16 de Setembro até ao dia 17 de Dezembro, celebrado ao abrigo da alínea e) do artº 93º do RCTFP, sendo o horário de trabalho de quatro horas diárias.

As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho nº 11 321/2009, de 08/05, disponibilizado na página da DGAEP em http://www.dgaep.gov.pt ou junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto – Rua Luis Serrão Pimentel, Pragal – 2840-527 Almada, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas por correio, para a morada indicada, em carta registada com aviso de receção.
1.    Legislação aplicável: Lei nº 59/2008, de 11 de setembro; Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro;
2.    Para efeitos do disposto no nº 1 do artº 4º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo pelo que fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, previstas no nº 1 do artº 4º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3.    Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau I. Trabalhadores para assegurar os serviços de limpeza.
4.    Local de Trabalho: Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal
5.    Remuneração: Valor/hora – 3,20 €.
6.    Requisitos de admissão: os requisitos de admissão estão definidos no artº 8º da LVCR, a que corresponde o grau de complexidade de 1, de acordo com o previsto na alínea a) do nº1 do artº 44º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
a)    Nacionalidade portuguesa;
b)    18 anos completos;
c)    Não inibição do exercício de funções publicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d)    Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e)    A escolaridade obrigatória pode ser substituída por experiência profissional.
Nota: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar
Pragal, 29 de Agosto de 2013
O Director da ESFMP,
João Gregório Borralho Gabriel