Conselho Geral

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica em que estão representados o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação, os alunos (ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, designadamente representantes de instituições, organizações e atividades económicas, sociais, culturais e científicas.

A definição, a constituição e as competências do Conselho Geral foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

São da competência deste órgão colegial de direção a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola constantes do regulamento interno, as decisões estratégicas e de planeamento, traduzidas no Projeto Educativo e no Plano de Atividades, o acompanhamento da sua concretização através do Relatório Anual de Atividades. O Conselho Geral tem ainda a capacidade para eleger e destituir o Diretor, que responde perante o CG e a este tem de prestar contas.

Constituição do Conselho Geral da ESFMP

Direção

Conselho Pedagógico

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